12 DE OUTUBRO: REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A PARTIR DE UM CONCEITO SÓCIO-HISTÓRICO.

 

O dia 13 de julho de 1990 tornou-se uma data significativa na história do Brasil, sobretudo à criança e a adolescência, foi nessa data que foi sancionada pelo Presidente da Republica, a Lei Federal: 8069/90, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, documento que poderia até ser chamado de Constituição da Infância e do Adolescente, devido a sua riqueza de direitos e obrigações que a sociedade, os governos e os próprios indivíduos assegurados desses direitos (pelo menos no papel) possuem. Todavia, toda garantia de direitos e deveres contidos no ECA e na Constituição Federal foram conquistados devido a mobilização da sociedade desse imenso país, evidentemente com a compreensão e aceitação das autoridades encarregadas por meio do voto para tal responsabilidade. Contudo, apesar de uma excelente e exemplar legislação, ainda estamos muito longe da afirmação desses direitos na pratica, às vezes pela não priorização das políticas publicas, responsabilidade que obviamente deve cair sobre os governantes, e também pela insensibilidade das comunidades, da justiça e pela sociedade em geral. Assim sendo, mais do que uma rotina teórica, não que não tenham acontecido muitas conquistas, porque já demos um grande passo nesses mais de quinhentos anos de Brasil. Na verdade, temos que ter cada vez mais uma praxe posterior às tímidas ações, tornando-se praticas corriqueiras todas as aspirações, que serão possíveis somente através da participação de todos e todas, até porque o próprio ECA e CF são bem afinados em afirmarem que “é dever de todos zelar pelos direitos e deveres de crianças e adolescentes…”, ou seja, livrando-os do mal da exclusão, da negação, da violação, da negligência, da ameaça psicológica ou física etc.

No dia 12 de outubro comemora-se o dia da Criança. Ou protesta-se! Isso depende da consciência e discernimento de cada pessoa. Faz-se necessário salientar que a criança e o adolescente devem ser assistidos e garantidos o respeito e a atenção todos os dias, seja pela família, pela sociedade ou pelo governo, principalmente num cenário caótico em que estamos vivendo, com valores cada vez mais distanciados de humanidade. Idem que elas sejam protegidas das concepções pedagógicas aliciadoras traçadas por pequenos grupos que visam apenas um retorno financeiro, queimando, com essa pratica vil, etapas importante na vida de cada criança ou adolescente, além de outras tantas barbaridades que estão sendo imposta, como a promoção e a imposição do consumo exacerbado, a pornografia e a exploração sexual, por exemplo.

RAMAIR LIBARINO

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